Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Páginas de Rap ("Plataforma"), disponível em paginasderap.com.br, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada nesta página. O uso continuado da Plataforma após alterações constitui aceitação dos novos termos.

2. Descrição do Serviço

A Páginas de Rap é um marketplace que conecta artistas independentes ("Artistas") a proprietários de páginas no Instagram ("Parceiros") especializadas em rap, trap, funk e gêneros urbanos.

Os serviços oferecidos incluem a divulgação de músicas, clipes e conteúdos artísticos por meio de publicações em Reels, Feed e Stories nas páginas parceiras. A Plataforma atua como intermediária, facilitando a contratação, o pagamento e o acompanhamento das campanhas.

3. Cadastro e Contas de Usuário

Para utilizar determinados recursos da Plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é responsável por:

• Manter a confidencialidade de sua senha e credenciais de acesso;
• Todas as atividades realizadas em sua conta;
• Notificar imediatamente a Plataforma sobre qualquer uso não autorizado;
• Garantir que possui no mínimo 18 anos de idade ou autorização de responsável legal.

A Plataforma reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou que apresentem informações falsas.

4. Compras, Pagamentos e Créditos

Os pagamentos na Plataforma podem ser realizados via PIX, cartão de crédito ou créditos pré-pagos adquiridos na Plataforma.

• Os preços são exibidos em Reais (BRL) e incluem todos os impostos aplicáveis;
• Créditos pré-pagos não são reembolsáveis, exceto quando previsto em lei;
• A confirmação do pagamento gera a obrigação do Parceiro de realizar a publicação contratada;
• Pagamentos via PIX são processados em tempo real; cartões podem levar até 2 dias úteis para confirmação.

5. Política de Reembolso

O Artista poderá solicitar reembolso nas seguintes situações:

• O Parceiro não realizou a publicação dentro do prazo acordado;
• A publicação foi removida antes do período mínimo contratado;
• O conteúdo publicado difere substancialmente do que foi contratado;
• Problemas técnicos da Plataforma que impossibilitaram a entrega do serviço.

Reembolsos serão analisados em até 5 dias úteis. Quando aprovados, o valor pode ser devolvido em créditos na Plataforma ou via método original de pagamento, a critério da administração. Não são cabíveis reembolsos por insatisfação com o desempenho orgânico (alcance, curtidas, seguidores) das publicações, visto que esses resultados dependem do algoritmo do Instagram e da qualidade do conteúdo.

6. Diretrizes de Conteúdo

O Artista é integralmente responsável pelo conteúdo enviado para divulgação. É expressamente proibido enviar conteúdo que:

• Viole direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• Contenha discurso de ódio, apologia ao crime, racismo, homofobia ou qualquer forma de discriminação;
• Promova violência, uso de drogas ilícitas ou atividades ilegais;
• Contenha conteúdo sexual explícito ou pornográfico;
• Viole os Termos de Uso do Instagram/Meta;
• Sejá enganoso, fraudulento ou induza terceiros a erro.

A Plataforma e os Parceiros reservam-se o direito de recusar a publicação de conteúdo que viole estas diretrizes, sem direito a reembolso.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo marca, layout, textos, gráficos, logotipos, ícones e software, é de propriedade da Páginas de Rap ou de seus licenciadores e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

Ao enviar conteúdo para divulgação, o Artista concede à Plataforma e ao Parceiro contratado uma licença limitada, não exclusiva e temporária para publicar e promover o material nos canais acordados, pelo período da campanha.

8. Obrigações dos Parceiros

Os Parceiros que disponibilizam suas páginas na Plataforma comprometem-se a:

• Manter informações verídicas sobre alcance, engajamento e estatísticas de suas páginas;
• Realizar as publicações contratadas dentro do prazo estipulado;
• Manter as publicações ativas pelo período mínimo acordado;
• Não utilizar práticas artificiais de engajamento (bots, compra de seguidores, etc.);
• Respeitar os direitos do Artista sobre o conteúdo enviado;
• Reportar imediatamente qualquer problema que impeça a entrega do serviço.

O descumprimento destas obrigações pode acarretar suspensão ou banimento da Plataforma, além de retenção de valores devidos.

9. Limitação de Responsabilidade

A Páginas de Rap atua como intermediária e não garante resultados específicos de alcance, engajamento, seguidores ou vendas decorrentes das campanhas contratadas.

A Plataforma não se responsabiliza por:

• Alterações no algoritmo do Instagram que afetem o desempenho das publicações;
• Suspensão ou remoção de conteúdo pelo Instagram/Meta;
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais;
• Perda de lucros ou oportunidades de negócio;
• Indisponibilidade temporária da Plataforma por manutenção ou problemas técnicos.

Em qualquer caso, a responsabilidade total da Plataforma limita-se ao valor efetivamente pago pelo Artista na transação em questão.

10. Suspensão e Encerramento

A Plataforma pode, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que:

• Viole estes Termos de Uso;
• Pratique fraude ou tentativa de fraude;
• Utilize a Plataforma para fins ilegais;
• Prejudique outros usuários ou a reputação da Plataforma;
• Forneça informações falsas ou enganosas.

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato com nosso suporte. O encerramento não exime o usuário de obrigações pendentes ou valores devidos.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando a:

• Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990);
• Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014);
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018).

Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da Comarca do domicílio do consumidor, nos termos do artigo 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

12. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• E-mail: comercial@paginasderap.com.br
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